Termos de utilização

1) O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para acesso e utilização da plataforma Ação Entre Amigos Online, destinada à administração, divulgação e participação em rifas, sorteios beneficentes e campanhas de arrecadação promovidas por seus organizadores. Ao acessar o site, o usuário declara estar ciente e plenamente de acordo com todas as condições estabelecidas neste documento.

2) A plataforma Ação Entre Amigos Online atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando ferramentas digitais para cadastro, divulgação, gestão de números e acompanhamento dos sorteios. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, legalidade das campanhas e entrega dos prêmios é integralmente do organizador que cria a ação. O usuário participante, ao adquirir números, reconhece que a plataforma não realiza sorteios próprios, não comercializa prêmios e não garante o resultado das campanhas, funcionando apenas como canal de apoio e gerenciamento.

3) Todas as campanhas devem obedecer às normas legais aplicáveis, incluindo regras de promoções autorizadas, ações beneficentes e regulamentações específicas de rifas realizadas entre particulares. A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou remover campanhas que apresentem irregularidades, indícios de fraude ou descumprimento deste Termo de Uso. O usuário se compromete a utilizar o site de forma ética, segura e dentro dos limites previstos pela legislação vigente.

(i) É de inteira responsabilidade dos organizadores fornecer informações completas e verídicas sobre a campanha, bem como realizar a entrega do prêmio conforme descrito. A plataforma não é parte da relação jurídica entre organizadores e participantes.

(ii) Ao utilizar o site, o usuário concorda que seus dados poderão ser coletados, armazenados e processados para fins de operação da plataforma, comunicação e segurança das campanhas, conforme previsto na Política de Privacidade. O uso continuado do serviço implica ciência de que a plataforma poderá atualizar este Termo de Uso sempre que necessário, mantendo disponível a versão vigente para consulta.